1. Introdução
A saúde e o bem-estar de todos os colaboradores são pilares fundamentais para um ambiente de trabalho seguro e produtivo. Com a recente publicação da Lei nº 15.377, de 2 de abril de 2026, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ganhou um importante reforço: a inclusão do Artigo 169-A.
Esta cartilha tem como objetivo esclarecer as novas diretrizes de saúde preventiva no trabalho, garantindo que você conheça seus direitos e saiba como cuidar de si mesmo com o apoio da empresa.
2. O que diz o novo Artigo 169-A?
A nova legislação integra a rotina corporativa às políticas públicas de saúde, estabelecendo que a empresa atue como uma parceira ativa na sua qualidade de vida. A partir de agora, é nosso papel:
- Informar: Divulgar campanhas oficiais de vacinação.
- Conscientizar: Promover ações de sensibilização sobre a importância da prevenção do papilomavírus humano (HPV) e dos cânceres de mama, colo do útero e próstata.
- Orientar: Auxiliar os colaboradores sobre como acessar os serviços de diagnóstico e tratamento de saúde.
3. O Seu Direito: Tempo para Cuidar da Saúde
Uma das mudanças mais importantes trazidas pela nova lei diz respeito à facilitação da realização de exames preventivos.
O empregador tem o dever legal de informar que você tem o direito de se ausentar do trabalho por até 3 (três) dias a cada 12 meses, sem qualquer prejuízo ou desconto no seu salário, para a realização de exames preventivos.
Quais exames estão cobertos?
- HPV (Papilomavírus humano)
- Câncer de Mama
- Câncer do Colo do Útero
- Câncer de Próstata
4. Como exercer o seu direito na prática?
Para garantir que a operação da empresa continue funcionando perfeitamente enquanto você cuida da sua saúde, estabelecemos um passo a passo simples:
- Agendamento: Marque seus exames preventivos médicos com antecedência.
- Comunicação Prévia: Avise sua liderança direta e o setor de Recursos Humanos (RH) sobre as datas em que você precisará se ausentar.
- Apresentação do Comprovante: Após o retorno ao trabalho, apresente o atestado ou a declaração de comparecimento da clínica ou hospital ao RH para que a sua ausência seja justificada.
5. Por que a Prevenção é Importante?
Doenças como o câncer de mama, próstata e colo do útero têm altos índices de cura quando diagnosticadas precocemente. Da mesma forma, a vacinação regular e o controle do HPV são vitais para evitar complicações futuras.
Não deixe sua saúde para depois. O diagnóstico precoce salva vidas, e agora você tem o respaldo legal e o apoio da equipe para priorizar seus exames de rotina.